O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, conduziu nesta terça-feira, dia 10, uma audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. Participaram representantes de empresas, trabalhadores e do governo.

Dino disse que vai dar um tempo para que acordos nacionais ou setoriais sejam construídos. Mas avisou: se não houver negociação, ele decidirá sobre as chamadas "contrapartidas" ligadas ao tempo de jornada, que são benefícios extras ao trabalhador vinculados às novas regras.

O ministro também anunciou que vai flexibilizar o limite mensal ou semanal de compensação de horas mediante negociação coletiva. Para ele, a emenda aprovada pelo Congresso "induz à rigidez". A emenda permite exceções ao repouso semanal de dois dias, desde que acordos coletivos garantam pelo menos um dia de descanso por semana de trabalho.

Dino foi direto ao descartar a queda imediata da jornada de 44h para 40h já em 16 de dezembro. "Esse cenário não existe, ele não ocorrerá", afirmou. Ele é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada.

A implementação será escalonada. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A redução do limite semanal para 40 horas só acontece em 16 de dezembro de 2027.