
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma licitação do Senado Federal avaliada em até R$ 6 milhões. O contrato previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente e mais caro da Apple, mais 330 smartphones intermediários, além de chips de dados, modems e serviços de ligação e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em comodato — uma espécie de empréstimo — e substituídos a cada dois anos por conta da chamada "evolução tecnológica". No caso dos iPhones, o edital exigia que a troca fosse sempre pelo "melhor aparelho da categoria high end disponível para o mercado corporativo".
A decisão foi da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital, entre elas a indicação de marca e modelo específicos sem justificativa válida. O magistrado também apontou que a lei proíbe a compra de artigos de luxo ou de qualidade acima do necessário pela administração pública, e que a finalidade pública seria atendida por celulares intermediários.
Com a decisão, o Senado fica proibido de homologar, adjudicar ou assinar o contrato. Se o contrato já tiver sido assinado, a execução deve ser suspensa imediatamente. A Casa tem 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. O Senado afirmou que vai contestar a decisão por meio de sua Advocacia e reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência.
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