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Notícias/POLÍTICA19/11/2026· KF News

Lula assina decreto da escala 5x2 e avisa que haverá trabalho para manter as novas regras

Foto: Divulgação

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, encerrando a escala 6x1. Na cerimônia, ele demonstrou preocupação com tentativas de driblar as novas regras e falou em uma "indústria de advogados" no país, dizendo que parte do empresariado vai buscar brechas na lei. Lula pediu que os sindicatos preparem seus líderes para as negociações com os patrões. "Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas. Um dirigente sindical preparado vale por 10", declarou.

Pela emenda aprovada no Congresso, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais nesta primeira etapa, com dois dias de folga garantidos e sem redução de salário. A queda para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027. Segundo o Palácio do Planalto, 14,8 milhões de trabalhadores que estão na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham no 5x2 com 44 horas serão contemplados.

O Ministério do Trabalho começará a publicar normas complementares na segunda-feira (23). O ministro Luiz Marinho informou que acordos coletivos que contrariem as novas regras perdem validade automaticamente a partir de 16 de dezembro. A jornada 12x36, comum em hospitais e vigilância, não será extinta, mas precisará de ajustes por acordo coletivo.

No STF, as confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações pedindo mudanças, incluindo prazo maior para adaptação. A CNI estima impacto de 11 bilhões de reais na indústria no próximo ano. O ministro Flávio Dino manteve os prazos, mas levará o caso ao plenário. O presidente do STF, Edson Fachin, estaria disposto a reorganizar a pauta de novembro para incluir o tema.

Fonte: CNN