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Notícias/POLÍTICA17/11/2026· KF News

Projeto de lei quer mudar contagem das férias e ampliar descanso dos trabalhadores para 42 dias

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro pode mudar de vez as férias de quem trabalha com carteira assinada. A proposta é das deputadas Sâmia Bomfim, do PSol de São Paulo, e Duda Salabert, do PSol de Minas Gerais. O PL 5.858/2026 quer alterar a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e também as normas que valem para trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais. A ideia é que sábados, domingos e feriados deixem de ser contados no cálculo das férias, que passaria a considerar somente os dias úteis. Hoje, a CLT garante 30 dias corridos de descanso após 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo. Nessa conta atual, fim de semana e feriado entram normalmente, mesmo que o trabalhador não atue nesses dias. Com a mudança proposta, os 30 dias passariam a ser dias úteis, o que na prática equivale a seis semanas de descanso, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem contar feriados. Por enquanto, nada mudou nas regras em vigor. O texto ainda precisa passar por análise e votação no Congresso Nacional para, eventualmente, se tornar lei.

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