POLITICA - Meta é condenada a multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens do TSE sobre tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro

O TSE está julgando uma ação contra a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, votou nesta terça-feira (10) para condenar a empresa a pagar uma multa de R$ 7,5 milhões. O motivo é que a Meta não cumpriu as determinações do tribunal de garantir um tratamento igualitário entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais durante as eleições de 2026. Até agora, três ministros votaram a favor da condenação: o próprio Bellizze, acompanhado por Sérgio Kukina e Estela Aranha. Em seu voto, Bellizze ressaltou que a multa não decorre de um favorecimento deliberado de Flávio por parte da empresa, mas sim do cumprimento parcial e tardio das ordens do TSE, além da falta de transparência nas informações apresentadas. O ministro não conseguiu comprovar, neste processo, que a Meta teve intenção de beneficiar ou prejudicar alguma candidatura. Antes do segundo turno, Bellizze já tinha proibido a Meta de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais de qualquer candidato e de veicular anúncios pagos feitos para o público brasileiro que não tivessem sido contratados pelo próprio candidato, partido ou coligação. A medida valia especialmente para conteúdos geridos por contas fora do Brasil e durou até o fim do segundo turno, em 25 de outubro. A empresa deveria pagar R$ 500 mil por dia se descumprisse as ordens — e o relator entendeu que ela descumpriu.